PDF O IVA nas Indemnizações

O IVA nas Indemnizações

IVA – Indemnização Indemnizações

IVA Indemnização Indemnizações Para a determinação se uma indemnização é ou não tributável, é necessário distinguir se estamos perante a lesão de um dano (não tributável) ou se estamos perante uma contraprestação a obter do adquirente relativamente a uma operação sujeita a imposto (lucros cessantes tributável).

Enquadramento fiscal – Aplicação de IVA nas Indemnizações

Nesta conformidade, as indemnizações que sancionam o incumprimento de uma obrigação contratual ou, em geral, a lesão de qualquer interesse, não são tributáveis em IVA, uma vez que não têm subjacente uma transmissão de bens ou prestação de serviços. Maria Emília Tavares. Economista – TOC n.º 3271

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IVA. É o caso das indemnizações pagas pela companhia de seguros que visam ressarcir o bene ciário dos danos sofridos com a viatura sinistrada. Porém, existem procedimentos diferenciados consoante o sujeito passivo, que efetua a reparação da viatura, seja ou não o próprio o bene ciário da indemnização. Vejamos as seguintes hipóteses:

IVA nas Indemnizações Tese de Pós Graduação em Direito Fiscal

IVA nas Indemnizações Faculdade de Direito da Universidade do Porto V 2. A DINÂMICA SUBJACENTE AO IVA E SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS O IVA é comummente caracterizado como um imposto sobre o consumo, plurifásico, de valor acrescentado, e que opera através do método subtractivo indirecto.