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nacionais de turismo e a fomentar a colaboração entre empresas, organizações e instituições de ambos os países no domínio do turismo. ARTIGO 3 – Intercâmbio de Informação As Partes promoverão o intercâmbio de infor mação sobre a atividade turística, incluindo legislação, dados estatísticos, programas de

Legislação Turismo de Portugal

_ Empreendimentos de turismo de habitação e empreendimentos de turismo no espaço rural Portaria n.º 937 2008, de 20 de agosto , retificada pela Declaração de Retificação n.º 63 A 2008, de 17 de outubro .

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO TURISMO

O Governo de Moçambique, através do Ministério do Turismo (MITUR) tem vindo a implementar o Programa de Áreas de Conservação Transfronteiriça (ACTF) tendo como objectivos de longo prazo a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas naturais nas ACTF e a promoção do crescimento e desenvolvimento económico, baseado no uso

A nova Legislação do Turismo de Moçambique Parte II

Aspecto importante é o de que a Lei do Turismo permite uma considerável amplitude em sede regulamentar, porquanto matérias consideradas fulcrais, como a tipologia dos estabelecimentos hoteleiros, serão livremente concebidas na fase agora iniciada, tornando a, assim, muito estimulante do ponto de vista da arquitectura do novo edifício normativo.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO TURISMO E À HOTELARIA

O decreto nº 7.381, de 02 de dezembro de 2010, que regulamenta a lei geral do turismo nº 11.771 de 2008, também discorre sobre conceitos relacionados ao turismo. Vamos, na próxima unidade, conhecer esse decreto que regulamenta a lei geral do turismo.